O setor de eventos brasileiro acaba de dar um o inédito rumo à formalização e segurança jurídica de sua cadeia produtiva. Foi aprovada hoje, na Câmara Temática de Legislação Turística, a criação da Subcâmara de Legislação Trabalhista para o Setor de Eventos, iniciativa articulada pela ABRAFESTA (Associação Brasileira de Festas e Eventos). 6v2458
A nova estrutura terá como missão propor regulamentações específicas para um setor marcado pela informalidade, forte sazonalidade e dinâmicas operacionais próprias. Entre os temas centrais da pauta estão a criação de um modelo contratual sob medida para atividades temporárias — como montagens, festivais, feiras, congressos e rodeios — e a valorização de profissionais que atuam nos bastidores, muitas vezes invisibilizados nas estatísticas formais de emprego.
“Queremos construir um setor mais justo, transparente e seguro para todos – empresas contratantes e trabalhadores”, afirmou Ricardo Dias, presidente da ABRAFESTA.
Além de oferecer soluções jurídicas sob medida, a Subcâmara também promete impulsionar boas práticas alinhadas à agenda ESG, com foco no pilar social, reforçando a responsabilidade corporativa das empresas do setor.
Outro destaque é a perspectiva de aumento na arrecadação tributária com a formalização da mão de obra. Estima-se um potencial superior a R$ 8 bilhões por ano em tributos até então não captados.
A proposta já recebeu apoio de diversas entidades representativas da indústria de eventos, hotelaria, turismo e entretenimento, que deverão participar ativamente da construção das novas diretrizes trabalhistas. A ABRAFESTA seguirá à frente das articulações técnicas e políticas, consolidando o setor como protagonista no avanço da legislação trabalhista brasileira.
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